Saiba se você tem direito ao salário-maternidade, inclusive o atrasado ou o negado

Quem estava ligada ao INSS no dia do parto, da adoção ou da perda do bebê: quem tem carteira, MEI, quem paga o carnê ou trabalha na roça ou na pesca. A mãe desempregada também pode ter direito, se o parto aconteceu dentro do prazo em que o INSS ainda a cobre. Se a mãe faleceu, o pai ou companheiro pode receber o tempo que faltava, desde que também seja ligado ao INSS.

Não. Desde 5 de abril de 2024, o INSS não exige mais as 10 contribuições para o salário-maternidade. A regra vale para pedidos feitos desde essa data e para os que estavam em análise nela, seja qual for a data do parto. Continua valendo outra exigência: estar ligada ao INSS no dia do parto. Quem paga o próprio INSS precisa ter pelo menos 1 guia paga até o vencimento.

Depende do motivo da negativa, que aparece na carta ou no aplicativo Meu INSS. Se o motivo foi a falta de contribuições (a carta pode chamar isso de “carência”), a regra mudou e o caso merece uma nova análise. Se foi outro motivo, a equipe precisa olhar as datas e os documentos.

Pode ter, desde que o parto tenha acontecido dentro do prazo em que o INSS ainda cobre você. Depois que a pessoa sai do emprego, o INSS continua cobrindo por um tempo, que a lei chama de período de graça. Em geral são 12 meses depois da última contribuição. Se você tem mais de 10 anos de contribuição, sem ter ficado muito tempo parada, esse prazo vai a 24 meses. Se recebeu seguro-desemprego ou se cadastrou no SINE, o posto público de emprego, ganha mais 12 meses. A equipe confere a sua conta.

A lei dá 5 anos para cobrar cada parcela, contados da data em que ela deveria ter sido paga. Por isso, em geral, partos dos últimos 5 anos ainda podem ser analisados. Se o parto foi há pouco mais de 5 anos, só as últimas parcelas podem ainda estar no prazo, e a equipe precisa fazer a conta.

Depende do tipo de trabalho. Em geral, quem tem carteira assinada e a trabalhadora avulsa recebem o salário integral. A empregada doméstica recebe o último salário sobre o qual contribuiu. A MEI, a autônoma, a dona de casa e a desempregada recebem uma média das últimas contribuições, e a trabalhadora rural recebe 1 salário mínimo. Nenhuma recebe menos que 1 salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621.

Não é do INSS nem de nenhum órgão do governo. O Programa Direito de Mãe é conduzido pela nossa equipe especializada em casos do INSS. Responder o questionário não tem custo, e você não é obrigada a contratar nada. A decisão sobre os próximos passos é sempre sua.